Dirigir na Espanha: CNH, PID e multas

Turista que aluga carro na Espanha costuma se preocupar com o preço do seguro e esquece duas coisas bem mais baratas de resolver: a carteira certa e o limite de velocidade. Este guia segue a DGT, a Direção-Geral de Trânsito, e o texto consolidado do Reglamento General de Circulación no BOE. Onde a regra depende da locadora, o texto avisa.

Qual carteira vale

Quem tem carteira de país da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, como a carta de condução portuguesa, dirige na Espanha enquanto ela estiver em vigor. Não há trâmite nenhum. Isso vale para turista e para quem está de passagem.

Para carteiras de fora da UE, como a CNH brasileira, a DGT escreve que aconselha “sempre” obter, antes de viajar, o permiso internacional, que no Brasil se chama PID. Ele é um documento complementar: só tem validade acompanhado da carteira nacional e do passaporte. A DGT diz que também são válidos os permisos redigidos em espanhol ou com tradução oficial, e os que seguem o anexo 9 da Convenção de Genebra ou o anexo 6 da Convenção de Viena. A DGT não afirma se a CNH se enquadra nisso, e este texto também não vai afirmar.

O caminho prudente é levar a CNH em vigor, a PID e o passaporte. No Brasil, quem emite a PID é o Detran, e vale pedir com antecedência. Confira prazo e documentos no site do órgão do seu estado.

Idade para dirigir e para alugar

A DGT exige que o titular tenha a idade que a Espanha pede para o permiso equivalente. Quem aluga é outra história, porque cada locadora fixa a sua regra. A Centauro, por exemplo, informa idade mínima de 19 anos e ao menos um ano de carteira, com suplemento para condutores entre 19 e 24 anos e também para quem tem 75 ou mais. Na retirada, a mesma empresa pede passaporte ou documento de identidade, carteira e cartão de crédito no nome do condutor principal, e bloqueia um depósito que, segundo ela, varia de € 900 a € 2.100 conforme o grupo do carro.

Isso é um exemplo, não a regra do mercado. Antes de pagar, leia as condições da locadora que você escolheu: idade, tipo de cartão aceito e se a carteira estrangeira é aceita com a PID.

Limites de velocidade

O texto consolidado do Reglamento General de Circulación no BOE, já com a reforma que entra em vigor em 1º de outubro de 2026, fixa estes limites para carros de passeio fora de povoado: 120 km/h em autopistas e autovías e 90 km/h em estradas convencionais. O titular da via pode fixar 100 km/h em estradas convencionais com separação física dos dois sentidos. Em cidade, o limite genérico é de 20 km/h em ruas de plataforma única (calçada e pista no mesmo nível), 30 km/h nas de uma faixa por sentido e 50 km/h nas de duas ou mais faixas por sentido. A prefeitura pode reduzir esses valores com sinalização.

O que mais confunde o brasileiro são os 30 km/h da maior parte das ruas de cidade pequena, que acompanham a regra de uma faixa por sentido desde maio de 2021. Uma rua estreita de centro histórico tende a cair nas de 20 ou 30.

Radar e multa

A DGT descreve quatro tipos de controle: fixos, com sinalização; de trecho, que medem a velocidade média entre dois pontos pelas placas lidas no início e no fim; móveis, operados pela polícia; e aéreos, por helicóptero ou drone. O de trecho é o que pega turista, porque frear só diante da câmera não adianta.

A tabela da DGT tem faixas por limite. Com limite de 120 km/h, de 121 a 150 km/h a multa é de € 100, de 151 a 170 é de € 300, e acima de 191 chega a € 600. Numa rua com limite de 50 km/h, de 51 a 70 é de € 100 e de 71 a 80, € 300. Correr mais de 60 km/h acima do limite na cidade, ou 80 km/h em estrada, é crime, segundo a DGT.

Se a multa chegar depois que você devolveu o carro, a DGT explica que, quando o agente não consegue notificar na hora, o responsável é o titular do veículo ou quem o alugou, a não ser que se indique quem dirigia. Na prática, a locadora repassa seus dados. Quem mora no exterior e recebe uma multa da DGT pode pagá-la pelo aplicativo miDGT, por telefone ou presencialmente, apresentar alegação com provas ou indicar quem estava ao volante.

Rotatória: a regra que todo mundo erra

Na rotatória, a preferência é de quem já está dentro, não de quem chega pela direita. A DGT explica que a entrada é o momento crítico, e cita um estudo da seguradora AXA segundo o qual 54% dos acidentes em rotatórias acontecem aí.

Pelas regras que a DGT resume: entre pela faixa da direita quando estiver livre, circule pela faixa exterior e use as internas para ultrapassar, e saia sempre pela faixa exterior da direita, com a seta ligada. Em rotatória urbana, é permitido usar a faixa que melhor convém ao destino. Perdeu a saída? Dê outra volta, em vez de cruzar as faixas.

Álcool, celular e cinto

O limite de álcool na Espanha é de 0,25 mg/l no ar expirado ou 0,5 g/l no sangue. Para condutores novatos e profissionais, é de 0,15 mg/l. Acima de 0,60 mg/l é crime. A multa vai de € 500 a € 1.000, segundo a DGT. Não é a lei seca brasileira, de tolerância quase zero, mas a própria DGT lembra que o risco de acidente sobe antes do limite legal.

Celular na mão ou fone (mesmo um só) é multa de € 200, segundo a tabela. Cinto é obrigatório em todos os assentos, e a multa é de € 200. Crianças devem usar cadeirinha até passar de 135 cm de altura, no banco de trás, com exceções previstas. Pergunte à locadora, na reserva, como fica a cadeirinha.

O que mudou em 1º de outubro

A DGT informa que entram em vigor, em 1º de outubro de 2026, as mudanças do Real Decreto 518/2026 no Reglamento General de Circulación. Duas interessam a quem dirige de férias: em engarrafamentos de autopista, os carros devem se encostar para abrir um corredor de emergência no meio, e, ao ultrapassar um ciclista na estrada, é preciso reduzir ao menos 20 km/h em relação ao limite da via e manter 1,5 m de distância lateral. A reforma também estabelece prioridade dos pedestres nas ruas de plataforma única.

Perguntas frequentes

Preciso da PID se tenho CNH?

A DGT aconselha sempre levar o permiso internacional para carteiras de fora da UE. Ele só vale junto da carteira nacional e do passaporte. A locadora também pode pedir.

A carta de condução portuguesa vale na Espanha?

Vale, enquanto estiver em vigor. A DGT diz que carteiras da UE e do EEE são totalmente válidas, sem necessidade de tramitação.

Quanto é a multa por radar?

Depende do excesso. Com limite de 120 km/h, é de € 100 entre 121 e 150 km/h. Acima de 191 km/h, € 600. A tabela completa está no site da DGT.

Posso tomar uma cerveja e dirigir?

O limite legal não é zero, e sim de 0,25 mg/l no ar expirado. Mas o risco de acidente começa antes, e a multa por passar do limite é alta. A regra simples é não misturar.

O carro alugado vem com cadeirinha?

Isso depende da locadora. A DGT exige a cadeirinha até 135 cm de altura, então combine na reserva, ou leve a sua.