Pagar na Espanha: cartão, IVA e tax free para brasileiros (e por que português não tem direito)

Pagar na Espanha é simples para quem tem cartão e confunde na hora do imposto. O preço da etiqueta já traz o IVA. O reembolso desse imposto, o famoso tax free, existe só para quem mora fora da União Europeia, o que inclui o Brasil e exclui Portugal. O resto é detalhe: que cartão levar, em que moeda pagar, quanto dinheiro vivo circula sem problema e o que fazer no aeroporto.

O que a lei europeia garante no cartão

Quando alguém usa o cartão de débito ou de crédito para pagar na UE, os comerciantes e os bancos não podem cobrar um acréscimo, a chamada sobretaxa, só por ele ter sido usado. A regra vale em loja física e na internet. A própria Comissão Europeia faz duas ressalvas: cartões de sistemas tripartidos, como American Express e Diners Club, e cartões de crédito empresariais ficam de fora, e podem ser sobretaxados. Quem viaja com Amex deve perguntar antes de pagar. A Comissão descreve a regra para pagamentos com cartão na UE e não diz se ela alcança cartões emitidos fora do bloco, como os brasileiros. Se aparecer um acréscimo no cartão do Brasil, pergunte ao comerciante e ao seu banco.

Quem tem conta num banco da UE, como o português, também tem a regra de que o banco cobra pelos pagamentos em euros no resto da UE o mesmo que cobraria por uma operação nacional equivalente, incluindo levantamentos em caixas automáticos e pagamentos com cartão. Para cartões emitidos no Brasil, valem as condições do contrato com o seu banco. O Banco de España aconselha ler essas condições antes de viajar e nota que hoje existem cartões com comissões menores, ou sem comissão, para uso no exterior.

Compras na internet acima de 30 euros exigem autenticação com pelo menos dois elementos, como a senha e o celular. Deixe o aplicativo do banco funcionando no telefone antes de sair.

Pagar em euro ou em reais

Nos terminais de pagamento e nos caixas eletrônicos, é comum aparecer uma pergunta: pagar em euros ou na sua moeda? O Banco de España explica que o prestador do serviço de conversão precisa informar, antes do pagamento, a taxa de câmbio e as comissões, o valor da compra na moeda do comércio e o total que você pagará na sua moeda, já com os custos. O objetivo é permitir a comparação: você pode pagar na sua própria moeda, com a taxa que o terminal mostra, ou na do comércio, caso em que o seu banco converte depois, pelas condições do contrato do cartão.

Outro cuidado é o caixa eletrônico. Além das comissões do seu banco, o banco dono da máquina pode cobrar a sua própria tarifa, e ela não está no seu contrato. Por isso, vale sacar menos vezes e valores maiores, e preferir pagar no cartão sempre que possível.

Dinheiro vivo: limites que pegam turista

A Agência Tributária proíbe o pagamento em dinheiro de operações em que uma das partes seja empresa ou profissional, com valor igual ou superior a 1.000 euros. Para quem prova que não tem domicílio fiscal na Espanha e não age como empresário, o limite sobe para 10.000 euros. Na prática, quem mora fora da Espanha e compra de uma loja pode pagar em dinheiro até esse teto, desde que prove o domicílio fiscal no exterior.

Na entrada e na saída do país, toda quantia igual ou superior a 10.000 euros, ou o equivalente em outra moeda, por pessoa e por viagem, precisa ser declarada. Transferências bancárias não entram nessa regra. Para menores, a responsabilidade pela declaração é de quem exerce o poder familiar.

IVA: o que é e onde aparece

IVA é o imposto sobre o valor agregado espanhol. A lei fixa o tipo geral em 21%. Hotelaria, restaurantes e o transporte de passageiros e de suas bagagens têm tipo de 10%. Pão comum, leite, queijo, ovos, frutas, verduras e azeite de oliva têm tipo de 4%. A Comissão Europeia lembra que os comerciantes têm de informar o preço total, com impostos e encargos, antes da compra. Então o preço que você vê na vitrine ou no cardápio já é o que paga.

Uma advertência: o IVA vale para a Península e as Baleares. As Canárias, Ceuta e Melilla não cobram IVA, e sim IGIC ou IPSI, e ficam fora do reembolso.

Tax free: quem tem direito

A devolução do IVA a viajantes está prevista no artigo 21 da lei do imposto. A Agência Tributária a chama de sistema DIVA. Pode pedir quem reside num país que não pertence à UE, como o Brasil, e quem mora nas Canárias, Ceuta ou Melilla. O reembolso vale só para compras de particulares, para uso pessoal, feitas de forma ocasional. Quem viaja com frequência, ou leva quantidades que sugerem revenda, pode ser recusado. Serviços ficam de fora: hotel, restaurante e aluguel de carro não têm reembolso, só bens. Combustível e pneus também estão excluídos.

O passaporte é o documento que prova identidade e residência. Se o passaporte não traz menção à residência, a Agência pede um comprovante adicional, como contrato de trabalho, permissão de residência ou contrato de aluguel. Leve o passaporte original em todas as compras com tax free.

A Agência Tributária não fixa, na página de informação geral, um valor mínimo de compra. Pergunte à loja qual é o critério dela, antes de pagar.

O passo a passo

Peça o tax free na loja, no momento da compra. O estabelecimento deve emitir a fatura e o Documento Eletrônico de Reembolso, o DER, que lista os bens e o imposto. Compras pela internet só dão direito se a loja conseguir conferir a sua identidade, e nunca se forem enviadas direto para o seu endereço.

Depois, é preciso sair da UE com os bens dentro do prazo de três meses. O exemplo da própria Agência: entrega em 5 de maio, saída efetiva até 31 de agosto. Os bens precisam sair com você, e devem ser apresentados à alfândega antes do despacho da bagagem. Quem consome parte da mercadoria antes de deixar a UE pode ter o pedido recusado.

Se você sai da UE por um aeroporto espanhol, o DER é validado num quiosque da alfândega, e a Agência recomenda chegar pelo menos 3 horas antes do voo. Escaneie o código de barras do DER. Um tick verde significa que a devolução foi aprovada. A cruz vermelha manda você ao balcão da alfândega, onde será feito um controle adicional.

Se a saída da UE for por outro país, como Lisboa, o DER de compras feitas na Espanha não é validado na Espanha. Leve o DER impresso em papel, para que o Estado-membro de saída o valide.

Como receber o dinheiro

Com o DER validado, há dois caminhos. O primeiro é procurar uma empresa colaboradora autorizada pela Agência, que paga o IVA menos a comissão autorizada, em dinheiro, cartão, cheque ou transferência. O segundo é enviar o DER à loja, que devolve o imposto em até 15 dias, por cheque, transferência ou crédito no cartão.

Entre os motivos mais comuns de recusa listados pela Agência estão: identidade diferente da que consta no formulário, bens levados por outra pessoa, falta de prova de residência fora da UE, mercadoria consumida, falta de cartão de embarque com destino fora da UE, prazo vencido e suspeita de finalidade comercial.

Por que português não tem direito

A regra é de residência, não de nacionalidade. O tax free é para residentes em países fora da UE, e Portugal faz parte dela. Um português que mora em Portugal, e portanto dentro da UE, não pode pedir o reembolso, mesmo que saia da Espanha para o aeroporto de Lisboa. Um português que mora no Brasil, por exemplo, e prova a residência, conta como residente fora da UE. O que vale é a residência, acreditada por passaporte ou outro documento.

A vantagem do português é outra: os pagamentos em euros na UE custam o mesmo que os nacionais, conforme a regra que a Comissão Europeia descreve para bancos da UE.

Perguntas frequentes

Posso pedir tax free em qualquer loja?

Só nas que emitem o DER e aceitam o regime. Pergunte antes de comprar, e diga que pretende pedir o tax free. O estabelecimento verifica a identidade e a residência.

O tax free vale para hotel e restaurante?

Não. A devolução cobre bens comprados por particulares, não serviços.

E se eu sair por Lisboa ou outro aeroporto europeu?

O DER precisa ser validado no país de saída da UE, e para compras feitas na Espanha, a Agência manda levar o documento impresso.

Dá para pagar tudo em dinheiro?

Para turistas sem domicílio fiscal na Espanha, o limite de pagamento em dinheiro a empresas é de 10.000 euros. Levar esse valor ou mais na bagagem exige declaração na entrada e na saída.

Qual cartão levar?

Um Visa ou Mastercard, de preferência com comissões baixas para uso no exterior. Na UE, Amex e Diners podem ser sobretaxados, segundo a Comissão Europeia.